Começamos esse blog discutindo o que são politicas públicas.
Há várias definições influenciadas pelo tempo em que foram criadas: algumas
mais abrangentes, outras, menos. Houve época em que Educação e Justiça eram apartadas
das políticas públicas por serem funções essenciais do Estado. Há gente que diz
que as políticas públicas são políticas de governo que não abrange as políticas
de Estado, que seriam algo em torno das políticas de longo alcance como
política monetária, política externa, política de segurança nacional e algumas
outras.
As políticas públicas são as ações que os Estados e os
governos fazem para a população. Dividem-se em políticas econômicas e políticas
sociais. Aqui tratamos prioritariamente das políticas sociais, adiantando que
não dá para isolar as políticas econômicas, quer como consequência das
políticas sociais, quer como espaço de intervenção dos governos.
As políticas públicas classificam-se de acordo com sua:
Abrangência:
universais ou focadas e as PPs focadas subdividem-se em emancipatórias,
compensatórias e meritórias.
Gestão:
centralizadas ou descentralizadas.
Tipo de oferta: pelo
Estado ou pelo mercado.
Tipo de intervenção:
indutoras ou reguladoras.
Os problemas de classificações como essas é que se prestam muito
bem para estudar o assunto mas, na prática, a vida insiste em não se encaixar
nessas classificações. Aliás, esse é um dos problemas da vida: vem sem manual
de uso (mas se viesse, pouco adiantaria pois brasileiros não lêem manuais).
Trataremos com calma de cada uma dessas classificações no
decorrer desses posts e, quando necessário, voltaremos a elas. Importante é
saber usá-las.
Outra coisa importante que temos que destacar desde o início,
é que os problemas de que tratam as políticas públicas não são técnicos. Não se
trata de simples emprego de uma boa técnica, apesar de, muitas vezes ela ser
necessária.
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