Gratuidade do transporte coletivo é uma boa política pública? (Parte 1)

Heitor Battaggia

Depois das manifestações de rua ocorridas nesse mês de junho de 2013, alguns governos começaram a implantar transporte gratuito para estudantes e, no Senado, começa a tramitar um projeto com essa intenção. Trata-se de uma boa política pública?

Desde logo partimos do princípio que o sistema econômico, bem como a gestão do Estado, como estão estruturados, não permitem que o Estado ofereça todos os serviços. Falta dinheiro.

Então a sociedade deve escolher e analisar os efeitos de cada política. As perguntas iniciais para isso são:

A quem a política beneficia?

Qual o benefício que essa política traz para toda a sociedade?

A comparação das respostas nos dirá se a PP proposta é ou não prioritária.

A quem a política pública de gratuidade do transporte beneficia?

Há duas propostas no ar: a primeira de política pública universal, em que o transporte urbano seria gratuito para todas as pessoas. Essa política teria um efeito primeiro que seria o incentivo ao transporte coletivo, que certamente teria que melhorar de qualidade (São Paulo é meu parâmetro) para que a vantagem, de fato, ocorresse, caso que exigiria ainda mais investimento do Estado.

Caso houvesse o incremento de investimento na melhoria da qualidade do transporte coletivo, teríamos, como externalidade positiva, um impacto na qualidade do ar (São Paulo, novamente). Ponto para a gratuidade.

Também traria um alívio para as empresas que deixariam de pagar vale transporte para seus funcionários. Lembremos que esse não é um imposto, é benefício ao trabalhador. Tristes ficariam somente os trabalhadores que, apesar de receberem o vale transporte, vão ao trabalho de carro, mas eles que migrem para o transporte público, que será bom.

Até agora, não há descontentes: a política é boa para todo mundo. Onde está o dinheiro para implementa-la? Além do custo de manutenção do atual sistema – estimado em R$ 6,5 bilhões – teríamos aumento da demanda e o necessário investimento para atender essa demanda e, quem sabe, uma melhoria do sistema. Vamos chutar R$ 8 bilhões anuais? Isso é muito dinheiro.

Vamos ver quais são as outras políticas públicas importantes na cidade de São Paulo e como está seu financiamento. Saúde, Educação, Assistência Social, Moradia, Saneamento, Segurança Pública (Justiça não entra nessa conta pois o orçamento da Justiça é independente, não sai do Poder  Executivo). Além das políticas públicas, uma cidade como São Paulo tem um conjunto de outros gastos importantes de manutenção: limpeza e conservação das ruas, manutenção do asfalto, iluminação da cidade, coleta de lixo.

Há possibilidade de apertar o orçamento de todas essas políticas públicas e encaixar o transporte público gratuito? Teríamos que estudar o orçamento da cidade de São Paulo e das outras cidades da região metropolitana e também a parcela do Estado de São Paulo nessas cidades, par saber a viabilidade dessa proposta.

Essa é só a primeira dificuldade. Amanhã tem mais.