Gestão das políticas públicas.

Heitor Battaggia

Outra divisão que se faz entre as políticas Públicas é sobre sua gestão. Elas podem ser oferecidas pelo Estado, quando este se responsabiliza pela contratação dos profissionais, pela construção e manutenção das instalações necessárias para seu funcionamento. Um exemplo disso são os sistemas públicos de educação, com suas escolas, professores e sistemas de controle (supervisão) ou a política pública de segurança pública, em que os soldados, os policiais os quartéis, as delegacias são sempre órgãos estatais. A mesma coisa se dá com o sistema de Justiça.

Há políticas públicas, entretanto, que dependem da oferta desse serviço por entidades privadas. Um exemplo desses é a política pública de segurança alimentar. Os diferentes entes estatais – principalmente os municípios - compram no mercado, e distribuem à população que necessita, muitas cestas básicas, mas o maior programa dessa política pública – o Programa Fome Zero – distribui recursos à população que compra os gêneros alimentícios no mercado.

Outro exemplo importante é a política pública de assistência social que se estruturou no Brasil pelo estabelecimento de convênios entre municípios e organizações filantrópicas. Este modelo está se espalhando para a saúde, em que há contratação cada vez maior de entidades privadas para administrar hospitais públicos e outros equipamentos de saúde.

Há, também, exemplos mistos como as campanhas de vacinação ou de distribuição de medicamentos, em que o estado compra as vacinas ou os medicamentos no mercado e os distribui à população.

Outro modelo é quando o Estado apenas regulamenta um setor importante para a população como, por exemplo, as telecomunicações. O Estado brasileiro já foi o fornecedor direto dos serviços de telecomunicações e vendia esses serviços à população. Hoje a política pública de telecomunicações é controlada pelo Estado através da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – que permite que algumas empresas ofereçam o serviço à população que compra o serviço diretamente delas.

 Quadro 2

		OFERTADA PELO ESTADO	OFERTADA PELO MERCADO
			Adquirida pelo Estado	Adquirida pelo cidadão
UNIVERSAL		Educação fundamental e média	Educação profissional (sistema S)   Políticas de distribuição de medicamentos	Telefonia fixa e móvel.
FO-CADA	Emancipa- tória	Quotas para negros nas universidades públicas	Parte da política de Assistência Social é oferecida por ONGs e OSCIPs	Programa Minha Casa Minha Vida
	Compensa- tória			Aluguel social
	Meritória	Universidades públicas		Fundo de Financiamento Estudantil

 
Há também modelos mistos em que Estado e instituições privadas repartem o atendimento da população. Um exemplo desses é o ensino profissional, em que o Sistema “S” e as escolas técnicas repartem a oferta de ensino profissional no Brasil. Outra modalidade é o caso de financiamentos com taxas de juros subsidiadas, como o caso do FIES ou de vantagens fiscais para fabricantes de algum produto, como ocorre com equipamentos de informática.