Centralização e Descentralização das Políticas Públicas.

Heitor Battaggia

A oferta das políticas pode ser feita por sistemas centralizados ou descentralizados.

No Brasil há três níveis distintos de governo: federal, estadual e municipal. Consideramos que tanto as políticas públicas oferecidas pelo governo federal quanto pelos governos estaduais são centralizadas e as oferecidas pelos municípios são descentralizadas. Há, ainda, os convênios do poder público nos três níveis – União, estados e municípios - com entidades não estatais (ONGs, OSCIPs, Fundações etc). Esses também são exemplos de políticas públicas descentralizadas.

No Brasil não há um padrão de oferta das políticas públicas. Há políticas geridas pela União, pelos estados e pelos municípios. Estamos considerando, nessa classificação, que as políticas públicas descentralizadas são aquelas gerenciadas pelos municípios. As oferecidas pela União e pelos estados são consideradas centralizadas. Há, também, consórcios municipais que administram políticas que interessam a mais de um município como determinadas áreas de saúde e políticas de transporte.

Exemplos de PPs classificadas quanto à abrangência e ente gestor.

		CENTRALIZADA	DESCENTRALIZADA
UNIVERSAL		Ensino médio (Estados)   Segurança pública (Estados)   Seguridade Social (aposentadoria) (União)	Ensino fundamental
FO-CA-DA	Emancipatória		Quotas para pessoas com necessidades especiais em concursos públicos
	Compensatória	Bolsa Família   Plano Nacional de Reforma Agrária
	Meritória	Programas de pós-graduação da CAPES

 Dentre as políticas administradas pela União, portanto centralizadas, temos, por exemplo, a seguridade social. Dentre as oferecidas pelos estados temos como exemplos a Segurança Pública e o Ensino Médio. O Ensino Fundamental I, bem como o Ensino Infantil são administração dos municípios. O Ensino Fundamental II é oferecido por municípios e por estados, como, por exemplo, o Estado de São Paulo.

No Brasil, desde a Constituição de 1988, implantou-se um sistema em que a regulamentação das políticas públicas é estabelecida em nível federal e a aplicação é feita em nível municipal e estadual. O Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social são dois exemplos de estruturação desse modelo.

Muitas vezes políticas públicas são compostas por um conjunto de ações e outras políticas, cada uma com um objetivo, um público e uma lógica própria mas compondo uma área de governo ou de interesse. Um desses exemplos é a política pública de educação.

Além da divisão estabelecida pela idade do público atendido – Ensino Infantil, Fundamental I, Fundamental II, Ensino Médio e Universitário –, cada uma dessas divisões com suas normas e parâmetros curriculares próprios. Há outras politicas de educação voltadas a públicos ou a modalidades específicas como, por exemplo, Educação de Jovens e Adultos ou Educação Profissional. Mas a política pública de educação não acaba com essas modalidades. Existe, já há alguns anos, um amplo sistema de avaliação de desempenho das diferentes modalidades de ensino. Há o Programa Nacional do Livro Didático e desde 1955 o Brasil tem um amplo Programa Nacional de Alimentação Escolar. Todas essas políticas menores ou parciais compõem a Política Pública de Educação.