segunda-feira, 24 de junho de 2013

Políticas Públicas: o que são e como se classificam.

Heitor Battaggia

Começamos esse blog discutindo o que são politicas públicas. Há várias definições influenciadas pelo tempo em que foram criadas: algumas mais abrangentes, outras, menos. Houve época em que Educação e Justiça eram apartadas das políticas públicas por serem funções essenciais do Estado. Há gente que diz que as políticas públicas são políticas de governo que não abrange as políticas de Estado, que seriam algo em torno das políticas de longo alcance como política monetária, política externa, política de segurança nacional e algumas outras.

As políticas públicas são as ações que os Estados e os governos fazem para a população. Dividem-se em políticas econômicas e políticas sociais. Aqui tratamos prioritariamente das políticas sociais, adiantando que não dá para isolar as políticas econômicas, quer como consequência das políticas sociais, quer como espaço de intervenção dos governos.

As políticas públicas classificam-se de acordo com sua:

Abrangência: universais ou focadas e as PPs focadas subdividem-se em emancipatórias, compensatórias e meritórias.

Gestão: centralizadas ou descentralizadas.

Tipo de oferta: pelo Estado ou pelo mercado.

Tipo de intervenção: indutoras ou reguladoras.

Os problemas de classificações como essas é que se prestam muito bem para estudar o assunto mas, na prática, a vida insiste em não se encaixar nessas classificações. Aliás, esse é um dos problemas da vida: vem sem manual de uso (mas se viesse, pouco adiantaria pois brasileiros não lêem manuais).

Trataremos com calma de cada uma dessas classificações no decorrer desses posts e, quando necessário, voltaremos a elas. Importante é saber usá-las.

Outra coisa importante que temos que destacar desde o início, é que os problemas de que tratam as políticas públicas não são técnicos. Não se trata de simples emprego de uma boa técnica, apesar de, muitas vezes ela ser necessária.

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