Gratuidade do transporte coletivo é uma boa política pública? (parte 3)

Heitor Battaggia

Estivemos discutindo nos posts anteriores que a política pública do passe livre como política pública universal agrada a todo mundo; falta dinheiro.

Como política pública focada nos estudantes, vimos que o transporte gratuito já é praticado para algumas categorias, inclusive com transporte porta a porta, portanto não é nada absurda. Resta saber se os estudantes que estão fora desse atendimento de transporte completamente gratuito (mas já tendo conquistado o benefício de pagar somente 50% da passagem) devem receber os outros 50%.

Na minha opinião todos os estudantes devem receber seu transporte escolar gratuito (o transporte para a balada e para o futebol estão excluídos). A melhor forma de fazer isso é o atual sistema de “passe”/”bilhete único” que estima a quantidade de passagens que o estudante necessita para ir e vir para a escola.

Os estudantes não deixarão de ir à escola se esse benefício não for dado a eles. O passado mostra que os estudantes têm seguido seus estudos até agora com os benefícios existentes, e que a educação tem um valor social próprio. As pessoas querem mais educação porque acham que isso é necessário para seu desenvolvimento. Ao contrário do que muitos pensam, as crianças são mandadas para a escola porque seus pais sabem que isso é importante para elas, não é por conta do programa de leite, nem pela merenda.

Já a sociedade tem que fazer todos os esforços para a garantia da educação para todos e o transporte gratuito é um estímulo importante.

Qual é o retorno para a população?

Mais pessoas mais educadas (no sentido de escolarizadas) fazem uma sociedade mais democrática; isto é, com menos preconceito e com mais chance de prosperidade a todos.

Mais escolaridade faz a sociedade mais política, isto é, faz com que os conflitos sejam negociados e a violência diminua.

Uma população mais escolarizada traz mais progresso técnico e científico, propiciando mais conforto a todos, quando as tecnologias se incorporam ao dia-a-dia das pessoas.

Em outra palavras, mais escolaridade faz a sociedade mais humana.

Mas para que essa humanização prospere e continue, alguns temas precisam ser debatidos: a melhoria da escola e a retribuição das pessoas que receberam mais escolaridade.

A melhoria da escola é um tema bastante debatido no Brasil e ao qual voltaremos muitas outras vezes.

O tema que precisamos colocar na ordem do dia é o serviço civil público, que foi mais uma vez colocado de forma enviesada na proposta da presidente para a prorrogação do curso de medicina para oito anos.

Mas esse é assunto do próximo post.

A Aparente (e enganosa) Simplicidade das Políticas Públicas.

Heitor Battaggia

Quando a disciplina Políticas Públicas apareceu, veio de mãos dadas com sua irmã Políticas Públicas Comparadas. Comparar situações de países distintos é uma maneira sábia que cientistas e políticos encontraram para levantar hipóteses e procurar soluções para problemas que têm que resolver no dia-a-dia. Entretanto há um risco em comparar Políticas Públicas em locais e países diferentes. Esse risco é não levar em conta as peculiaridades de cada sociedade.

Uma das comparações mais frequentes é entre as políticas públicas de educação do Brasil e da Coreia. Os dois países estavam no mesmo patamar de desenvolvimento econômico no final dos anos 1960, com renda ou PIB per capita equivalentes e hoje a renda coreana é muito maior do que a brasileira, diferença ocasionada pelo desenvolvimento correto da política pública de educação coreana.

Antecipo desde já que não conheço nada da sociedade coreana, mas esse artigo não é de análise da educação da Coreia, mas de condições sociais para desenvolvimento de Políticas Públicas. Mas vamos lá.

A sociedade coreana, me parece, é muito mais homogênea do que a brasileira. Por homogênea, entende-se com menos diferenças de origem e menos preconceito. A sociedade coreana, me parece, tem um padrão de exigência de qualidade, de desempenho, de compromisso e de resultados, em tudo, muito maior do que o brasileiro.

Nessas condições, o alto investimento em educação deu resultado expressivo. Quero ressaltar que sou favorável ao investimento na área de educação no Brasil. Quero os 10% do PIB para educação pública (LDB que está no Congresso para ser votada) e quero também que os royalties do pré-sal irriguem a educação, mas só dinheiro não basta. Corremos o risco, no Brasil, da educação vir a ser um novo sistema judiciário: cara e ruim.

Voltaremos a isso muitas outras vezes.

p.s. Um outro dado que podemos usar é que tem muito mais coreano no Brasil do que brasileiro na Coreia. Não sei bem o que isso significa, mas serve para pensar.