quarta-feira, 3 de julho de 2013

Gratuidade do transporte coletivo é uma boa política pública? (Parte 2)

Heitor Battaggia
 
Vimos na primeira parte que o transporte público gratuito para toda a população, isto é, como política pública universal é uma boa medida. Todos são a favor, até começarmos a conversar sobre o orçamento. Em São Paulo, basta arranjar R$ 8 bilhões anuais (estimados).

Bem, se isso é difícil, afinal R$ 8 bilhões não estão assim tão disponíveis (vide a 1ª parte), podemos pensar numa política pública focada, isto é, uma política pública que beneficie apenas uma parte da população. Vamos aos segmentos que já são beneficiados com transporte gratuito.

Todas as passagens de transporte urbano na cidade de São Paulo são subsidiadas em algo em torno de 25% (política universal).

Idosos – têm transporte gratuito em São Paulo desde a década de 1980, quando Covas era prefeito. Esse benefício já está implantado em muitos outros estados. Não sei se há uma Lei Federal sobre isso (política focada de tipo compensatória).

Trabalhadores em geral – Desde 1987, os trabalhadores com carteira assinada gastam no máximo 6% de seu salário em transporte. O restante é bancado pelo empregador. Trabalhadores sem carteira assinada não têm o benefício (PP universal).

Estudantes – O transporte escolar para alunos do ensino básico (infantil, fundamental e médio) do Brasil rural é garantido pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar do MEC (PP focada de tipo emancipatória, que procura incentivar a frequência à escola).

O Transporte Escolar Gratuito na cidade de São Paulo atende as crianças da rede municipal de educação, de acordo com os seguintes critérios: portadores de necessidades especiais; com problemas crônicos de saúde; de menor faixa etária; de menor renda familiar; que residam a uma maior distância da escola. Muitas outras cidades têm programas de transporte gratuito para a população estudantil. Muitas cidades do interior de São Paulo custeiam o transporte intermunicipal de seus habitantes que estudam em cidades próximas (idem).

No transporte urbano de todas as cidades do país, há um subsídio de 50% do preço das passagens para estudantes de qualquer categoria (idem).

Portanto essa ideia de custear ou subsidiar o transporte para estudantes não é absurda nem nova. Existe e está implantada em muitos locais e cidades do Brasil.

Vamos a mais informação. Qual a participação do gasto de ônibus nos orçamentos familiares em São Paulo?

Pesquisa de orçamento familiar da FIPE de 2008/2010, que serve de parâmetro para a pesquisa do IPC/FIPE diz que o gasto com ônibus é de 3,3122% do orçamento familiar. Considerando que os ônibus ficaram muito tempo sem reajuste, a participação do ônibus deve ter caído. Para comparação: gastos com saúde: 7,7098%. Educação: 3,6798%. Alimentação: 22,9228%. Recreação e cultura: 3,8625%. Fumo e bebida: 3,4478% (essa é só de provocação).

Como se vê a participação do gasto em ônibus em São Paulo é muito baixa, refletindo, certamente, esse conjunto de subsídios que já existem no transporte público.

Assim, temos que fazer mais uma pergunta. Essa política de gratuidade do transporte urbano para os estudantes é justa?

Essa discussão fica para o próximo post.

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